{"id":6886,"date":"2018-05-29T10:21:50","date_gmt":"2018-05-29T10:21:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.newslettercreator.com\/?page_id=6886"},"modified":"2018-05-29T10:21:50","modified_gmt":"2018-05-29T10:21:50","slug":"gdpr-conceitos-basico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.newslettercreator.com\/pt-pt\/gdpr-conceitos-basico\/","title":{"rendered":"GDPR: Conceitos B\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 a ler o nosso guia para os conceitos b\u00e1sicos de GDPR, desenvolvido apenas para si. Poder\u00e1 ajudar a rever os princ\u00edpios do novo Regulamento Geral de Protec\u00e7\u00e3o de Dados da UE.<\/p>\n<\/span>\n

O que \u00e9 o GDPR?<\/h2>\n

A partir de 24 de maio de 2016, o novo Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR) entrou em vigor.<\/p>\n

Os regulamentos previstos ser\u00e3o aplicados a partir de 25 de maio de 2018 e envolver\u00e3o associa\u00e7\u00f5es, cidad\u00e3os, empresas, trabalhadores independentes e entidades p\u00fablicas.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 definir regras mais claras e transparentes sobre o processamento de dados<\/strong>, viola\u00e7\u00e3o de dados e transmiss\u00e3o de dados fora da Comunidade Europeia.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o altera algumas defini\u00e7\u00f5es sobre privacidade e processamento de dados, pelo que sugerimos que leia o nosso guia de conceitos b\u00e1sicos sobre o GDPR.<\/p>\n<\/span>\n

Dados Pessoais, Processamento de Dados e Consentimento do Titular de Dados<\/h2>\n

Em primeiro lugar: precisa de saber que o GDPR diz respeito aos seus dados pessoais<\/strong>, que se referem a \u00abqualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada com uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (\u2018titular de dados<\/strong>\u2019); uma pessoa singular identific\u00e1vel \u00e9 algu\u00e9m que pode ser identificado, diretamente ou indiretamente, particularmente por um identificado como o nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, um identificador online ou a um, ou mais, fatores especif\u00edcos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social da pessoa f\u00edsica\u00bb.<\/p>\n

Os dados podem ser ‘processados’, mas o que significa ‘processamento de dados<\/strong>‘? Diz respeito a \u00abqualquer opera\u00e7\u00e3o, ou conjunto de opera\u00e7\u00f5es, realizadas sobre os dados pessoais, ou conjuntos de dados pessoais, atrav\u00e9s de meios autom\u00e1ticos, ou n\u00e3o, como a recolha, grava\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o, armazenamento, adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, obten\u00e7\u00e3o, consulta, uso, divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o ou tornando dispon\u00edvel de qualquer outra forma, alinhamento ou combina\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o\u00bb.<\/p>\n

Em conformidade com este novo regulamento, \u00e9 necess\u00e1rio um consenso real, n\u00e3o amb\u00edguo e expl\u00edcito relativamente ao Processamento de Dados. Em conformidade com o GDPR, o consenso do sujeito de dados<\/strong> significa \u00abqualquer indica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, espec\u00edfica, informada e n\u00e3o amb\u00edgua do desejo do titular dos dados, atrav\u00e9s do qual ele\/ela, atrav\u00e9s de uma afirma\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o afirmativa, significa o acordo relativamente ao processamento dos seus dados pessoais\u00bb.<\/p>\n<\/span>\n

Cria\u00e7\u00e3o de Perfis, Controlador e Processador<\/h2>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio informar o titular dos dados de forma clara e transparente, que afeta atividades de web marketing, tais como Cria\u00e7\u00e3o de Perfis. De acordo com o GDPR, a Cria\u00e7\u00e3o de Perfis<\/strong> diz respeito a \u00abqualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consiste no uso de dados pessoais para avaliar determinados aspectos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspectos relativos ao desempenho dessa pessoa singular no trabalho, situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, sa\u00fade, prefer\u00eancias pessoais interesses, credibilidade, comportamento, localiza\u00e7\u00e3o ou movimentos\u00bb.<\/p>\n

O GDPR garante ao titular dos dados o direito de se opor \u00e0s atividades de cria\u00e7\u00e3o de perfise<\/strong>, al\u00e9m disso, a lei reconhece o direito de eliminar<\/strong> (‘direito a ser esquecido’), de fato, o \u201ctitular dos dados ter\u00e1 o direito de solicitar, junto do controlador, a elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, sem qualquer demora, e o controlador ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de eliminar os dados pessoais, sem qualquer demora\u00bb.<\/p>\n

Anteriormente referimos o termo controlador, mas quem \u00e9 essa pessoa? O controlador<\/strong> \u00e9 \u00aba pessoa singular ou coletiva, autoridade p\u00fablica, ag\u00eancia ou qualquer outro organismo que, por si ou em conjunto com outros, determinar os prop\u00f3sitos e meios do processamento de dados pessoais; nos casos em que os prop\u00f3sitos e meios de tal processamento sejam determinados por leis da Uni\u00e3o ou de um Estado-Membro, o controlador ou os crit\u00e9rios espec\u00edficos para a sua nomea\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser definidos pela lei da Uni\u00e3o ou do Estado-Membro\u00bb.<\/p>\n

Como suporte ao controlador, a firma pode indicar um processador<\/strong>, que \u00e9 \u00abuma pessoa singular ou colectiva, autoridade p\u00fablica, ag\u00eancia ou outro organismo que processa os dados pessoais em nome do controlador\u00bb.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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